A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na noite de ontem (17), em discuss\u00e3o \u00fanica, projeto de lei que obriga as prefeituras fluminenses a inclu\u00edrem nos Planos Diretores das cidades os documentos oficiais de estudo e mapeamento de \u00e1reas de risco produzidos pelo governo do estado. O documento enviado pelo governo do estado recebeu 23 emendas aditivas e modificativas ampliando o grau de cobertura do projeto de lei direcionado \u00e0 Defesa Civil.<\/p>\n
Uma das emendas, assinada pelos deputados Bernardo Rossi (PMDB), Andr\u00e9 Corr\u00eaa (PSD) e Fl\u00e1vio Bolsonaro (PP), prev\u00ea a desburocratiza\u00e7\u00e3o da compra assistida de im\u00f3veis em \u00e1reas de risco e vai auxiliar, quase que imediatamente, moradores de\u00a0Petr\u00f3polis, Regi\u00e3o Serrana do Rio, que tiveram suas casas destru\u00eddas ou condenadas com as chuvas do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
Na compra assistida, o governo adquire o im\u00f3vel em risco para que ele seja demolido. O governo do estado j\u00e1 identificou 1,5 mil fam\u00edlias que hoje vivem em \u00e1reas de risco m\u00e1ximo em Petr\u00f3polis. S\u00e3o \u00e1reas nos bairros Quitandinha e no Independ\u00eancia onde nenhuma melhoria, nem conten\u00e7\u00e3o de encostas, \u00e9 capaz de garantir a seguran\u00e7a dos moradores. Nestes locais, 34 pessoas foram v\u00edtimas fatais das chuvas no m\u00eas de mar\u00e7o. Os recursos para a compra assistida ser\u00e3o repassados pelo Minist\u00e9rio das Cidades a partir de projeto apresentado pelo governo do estado.<\/p>\n
” A ideia \u00e9 que o governo crie um grupo de trabalho entre as secretarias afins como Habita\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social e Instituto de Ambiente para agilizar a compra assistida,\u00a0 uma das medidas que consideramos b\u00e1sicas e emergenciais para salvar muitas vidas. Esse grupo deve ter atua\u00e7\u00e3o imediata e atuar desde o processo de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis em \u00e1reas de risco, at\u00e9 a abordagem dos moradores e a efetiva\u00e7\u00e3o da compra de outro im\u00f3vel em local seguro pelo morador”, explicou o deputado petropolitano Bernardo Rossi a reportagem.<\/p>\n
A compra assistida j\u00e1 foi usada pelo estado para realoca\u00e7\u00e3o de 2.500 fam\u00edlias da Baixada Fluminense e 3.000 fam\u00edlias que vivem em favelas. “Petr\u00f3polis e toda a Regi\u00e3o Serrana precisam de mais este instrumento na cidade de Petr\u00f3polis e com urg\u00eancia, n\u00e3o temos mais tempo a perder”, disse Bernardo Rossi. No Vale do Cuiab\u00e1, onde em\u00a0 2011 foram registradas 73 mortes, 800 fam\u00edlias foram cadastradas para reassentamento, e 230 j\u00e1 fizeram a negocia\u00e7\u00e3o, resultante dos R$ 28 milh\u00f5es empregados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es passam a ser obrigat\u00f3rias<\/p>\n
O projeto de lei 2.053\/13, aprovado ontem pela Alerj,\u00a0 determina que os munic\u00edpios incluam em seus planos diretores estudos e mapeamentos de \u00e1reas de risco de seus territ\u00f3rios. O projeto atende a Lei Federal 12.608\/12 que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil. Uma de suas diretrizes \u00e9 a articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) j\u00e1 mapeou regi\u00f5es propensas a escorregamentos em 67 munic\u00edpios e quer chegar a julho deste ano com total de 85 cidades estudadas e a totalidade conclu\u00edda ainda no segundo semestres. Pelo projeto de lei esses estudos dever\u00e3o ser, obrigatoriamente, incorporados aos Planos Diretores de cada cidade, instrumento b\u00e1sico para o planejamento urbano e de ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n
Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na noite de ontem (17), em discuss\u00e3o \u00fanica, projeto de lei que obriga as prefeituras fluminenses a inclu\u00edrem nos Planos Diretores das cidades os documentos oficiais de estudo e mapeamento de \u00e1reas de risco produzidos pelo governo do estado. O documento enviado pelo governo do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,8],"tags":[16],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrapetropolis.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/544"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrapetropolis.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrapetropolis.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapetropolis.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapetropolis.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=544"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontrapetropolis.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":816,"href":"https:\/\/www.encontrapetropolis.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/544\/revisions\/816"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrapetropolis.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapetropolis.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapetropolis.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}