A Comissão Especial de Revisão e Estudos do Plano Diretor da Câmara Municipal de Petrópolis, Região Serrana do Rio, realizará audiência pública nesta quinta-feira (7), às 19h30, para instruir a população sobre o prazo para a apresentação de emendas. A reunião acontecerá no auditório da Faculdade Arthur Sá Earp Neto (Fase), na Avenida Barão do Rio Branco, nº 1003, no Centro.

As emendas poderão ser apresentadas a partir desta sexta-feira (8) até o dia 22 de novembro. O Plano Diretor de Petrópolis (PDP) tem como principal finalidade estabelecer diretrizes para orientar o processo de planejamento participativo. Dessa forma, as sugestões e opiniões da população são fundamentais e deverão ser encaminhadas à Câmara por meio do site oficial ou diretamente no local, na Praça Visconde de Mauá, nº 89, no Centro. As sugestões devem ser protocoladas na Secretaria Legislativa.

O presidente da comissão, o vereador Thiago Damaceno, afirma que “este é o momento no qual o cidadão pode participar ativamente da construção do plano, podendo alterar o texto final da lei”. Poderão ser feitas emendas aditivas (acréscimo à proposição inicial), supressivas (pedido de retirada de parte do texto ou da lei inteira) e modificativas (alteração em parte o projeto de lei). É possível fazer ainda emendas de redação (correções de redação ou linguagem) e subemendas (inclusão de especificações).

As emendas serão votadas pelos vereadores em plenário. Segundo o artigo 2º da Lei 6321/05, que institui o PDP, quatro setores de políticas públicas são considerados como básicos: desenvolvimento humano, econômico, institucional e de infraestrutura. Antes do período de apresentação de emendas, dez audiências públicas foram realizadas em pontos diferentes da cidade com o objetivo de mostrar as funções e a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos.