Postos avançados da Secretaria de Fazenda de Petrópolis, Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, serão montados no Vale do Cuiabá para atender demandas de regularização de IPTU das comunidades daquela região, incluindo Gentio e Madame Machado. A medida tem como objetivo de corrigir equívocos cometidos na gestão anterior, que fez a cobrança do imposto das famílias que perderam suas casas nas chuvas de janeiro de 2011.

A prioridade é corrigir as imperfeições da Lei 6.821, editada em março de 2011, e propor um novo projeto, de maior amplitude, gerando benefícios para um número maior de moradores. De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, equipes já estão atuando naquela região e será feito o cruzamento de dados com a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania. “Uma vez que o imóvel na cidade de Petrópolis não existe, o contribuinte não tem o que pagar. O objetivo da atual administração é promover a justiça fiscal e social. Se for necessário, Bomtempo irá propor um projeto de lei pedindo o cancelamento dos débitos dessas pessoas”, diz o secretário, explicando ainda que o governo passado só beneficiou com a isenção de IPTU, moradores que estavam com o imposto em dia. “Como pagar imposto de um imóvel que não existe mais?”, questiona o secretário.

A última reunião realizada com representantes das comunidades aconteceu essa semana, no Colégio Social Santa Terezinha, com a participação da Associação dos Moradores do Cuiabá e o diretor de Receitas da Secretaria de Fazenda, Eduardo Britto. A preocupação do prefeito é regularizar o mais rápido possível a situação do IPTU e das taxas de lixo da população atingida pelas chuvas de Janeiro de 2011.

As estruturas dos postos avançados serão disponibilizadas nas Escolas Municipais Teodoro Machado no Vale Boa Esperança, e os atendimentos serão feitos nos dias 4 e 8 de março, no horário de 13h às 17h.

Fonte: G1