Com 14 votos e uma ausência a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil foi aprovada na Câmara Municipal de Petrópolis, Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. O projeto, apresentado pelo prefeito Rubens Bomtempo no último dia 12 de março, ganhou força depois da tragédia que matou 33 pessoas, entre elas dois funcionários da Defesa Civil.

A exigência de nível de instrução mínima com nível superior ou técnico equivalente para cargos comissionados da diretoria e o ensino médio para cargos operacionais, como chefe de divisão, por exemplo, também foram duas emendas votadas e aprovadas, assim como a realização de concurso público para cargos de agentes de Defesa Civil.

Para o coronel Rafael Simão, que está atualmente à frente do órgão, a criação da Secretaria de Defesa Civil é um marco histórico para Petrópolis e demonstra o comprometimento do prefeito Rubens Bomtempo para melhorar o sistema, levando novos programas de prevenção na mitigação de desastres e na preparação das comunidades. “Aliada à criação da secretaria surge também o Fundo Municipal de Defesa Civil e o Conselho Municipal de Defesa Civil que irão colocar a sociedade, entidades não governamentais, associações de moradores e outras instituições mais próximas das decisões”, diz, complementando: “A Câmara Municipal de Petrópolis deu um claro exemplo de como é possível os poderes exercerem suas competências constitucionais e, de forma democrática, tratar de assuntos que dizem respeito à cidade”.

Com a nova secretaria, o poder público irá providenciar ainda a nomeação de meteorologistas, geólogos, assessor jurídico em Petrópolis e outros técnicos que irão otimizar as ações ou trabalho desenvolvido pelo órgão. A implementação de projetos como o “Defesa Civil nas Escolas”, “Engenheiro / Arquiteto de Família” e núcleos comunitários de Defesa Civil, serão favorecidos.

Os 15 vereadores participaram da votação na primeira discussão, enquanto na segunda, que ratificou a aprovação do projeto e as emendas, somente 14 compareceram. “A princípio, alguns achavam que se tratava de um ato político, mas conseguimos mostrar a real intenção do prefeito, que sempre teve uma grande preocupação e sempre esteve atento a essas questões. Foi, inclusive, o criador do Comitê de Ações Emergenciais”, disse o vereador Thiago Damaceno.

Os vereadores consideraram que a criação da secretaria significa um grande avanço para a cidade, principalmente, na questão de prevenção de catástrofes. “É de extrema relevância, principalmente para o caso de Petrópolis, que tem uma topografia comprometida e cresceu de forma desordenada. Dará uma contribuição maior para aqueles que vivem em áreas de risco, o mais importante serão os projetos que poderão ser criados em relação à prevenção”, opina o vereador Paulo Igor, presidente da Casa.

Fonte: G1